GuiaGuia15 de novembro de 2026
Revisão da pensão alimentícia: quando e como pedir
O valor da pensão alimentícia não é imutável. Se a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudarem, é possível pedir o aumento, a redução ou até o fim da pensão. Mas só o juiz pode alterar o valor fixado. Enquanto não houver nova decisão, vale o valor atual, e o que deixar de ser pago continua sendo dívida. Os pais também podem fazer um novo acordo e levá-lo para homolo
O valor da pensão alimentícia não é imutável. Se a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudarem, é possível pedir o aumento, a redução ou até o fim da pensão.
Mas só o juiz pode alterar o valor fixado. Enquanto não houver nova decisão, vale o valor atual, e o que deixar de ser pago continua sendo dívida. Os pais também podem fazer um novo acordo e levá-lo para homologação.
Para pedir a revisão, é importante provar a mudança: holerites, comprovante de desemprego, despesas novas do filho, como escola ou tratamento de saúde.
Base legal: Código Civil, art. 1.699.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.