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GuiaGuia15 de novembro de 2026

Revisão da pensão alimentícia: quando e como pedir

O valor da pensão alimentícia não é imutável. Se a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudarem, é possível pedir o aumento, a redução ou até o fim da pensão. Mas só o juiz pode alterar o valor fixado. Enquanto não houver nova decisão, vale o valor atual, e o que deixar de ser pago continua sendo dívida. Os pais também podem fazer um novo acordo e levá-lo para homolo

O valor da pensão alimentícia não é imutável. Se a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudarem, é possível pedir o aumento, a redução ou até o fim da pensão. Mas só o juiz pode alterar o valor fixado. Enquanto não houver nova decisão, vale o valor atual, e o que deixar de ser pago continua sendo dívida. Os pais também podem fazer um novo acordo e levá-lo para homologação. Para pedir a revisão, é importante provar a mudança: holerites, comprovante de desemprego, despesas novas do filho, como escola ou tratamento de saúde. Base legal: Código Civil, art. 1.699.

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