GuiaGuia15 de novembro de 2026
Bagagem extraviada nas férias: prazos e direitos
A mala não apareceu na esteira? O primeiro passo é registrar o problema ainda no aeroporto, no balcão da companhia aérea. Pelas regras da ANAC, a empresa tem até 7 dias para devolver a bagagem em voos nacionais e até 21 dias em voos internacionais. Se a mala não for encontrada nesse prazo, a companhia deve indenizar o passageiro em até 14 dias. Enquanto a mala está extraviada, o passageiro que e
A mala não apareceu na esteira? O primeiro passo é registrar o problema ainda no aeroporto, no balcão da companhia aérea.
Pelas regras da ANAC, a empresa tem até 7 dias para devolver a bagagem em voos nacionais e até 21 dias em voos internacionais. Se a mala não for encontrada nesse prazo, a companhia deve indenizar o passageiro em até 14 dias.
Enquanto a mala está extraviada, o passageiro que está fora da cidade onde mora tem direito ao ressarcimento das despesas de emergência, como roupas e itens de higiene. Bagagem danificada deve ser reclamada em até 7 dias do recebimento.
Guarde o comprovante do registro, as etiquetas da bagagem e as notas fiscais das compras.
Base legal: Resolução ANAC 400/2016, arts. 32 e 33.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.