GuiaGuia15 de novembro de 2026
Regime de bens: o que é dividido no divórcio
O regime de bens define o que é dividido no divórcio ou na separação. Quando o casal não escolhe nenhum regime, vale a comunhão parcial de bens. Na comunhão parcial, divide-se o que foi adquirido durante o casamento. Os bens que cada um tinha antes, e os recebidos por herança ou doação, continuam sendo só de cada um. Na separação total, cada um fica com o que está em seu nome. Ela exige pacto an
O regime de bens define o que é dividido no divórcio ou na separação. Quando o casal não escolhe nenhum regime, vale a comunhão parcial de bens.
Na comunhão parcial, divide-se o que foi adquirido durante o casamento. Os bens que cada um tinha antes, e os recebidos por herança ou doação, continuam sendo só de cada um.
Na separação total, cada um fica com o que está em seu nome. Ela exige pacto antenupcial feito em cartório. Para quem casa com mais de 70 anos, a separação é a regra, mas o STF permitiu que o casal escolha outro regime por escritura pública.
Existem ainda a comunhão universal e a participação final nos aquestos. O regime pode ser mudado depois do casamento, com autorização judicial.
Base legal: Código Civil, arts. 1.639 a 1.688.
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