Todas as notícias
GuiaGuia15 de novembro de 2026

Férias escolares e convivência: regras para [[pais separados]]

Nas férias, especialmente Natal e recesso escolar, a convivência com os filhos deve priorizar o interesse da criança e o que foi acordado entre os pais. A melhor prática é formalizar por escrito qualquer alteração do regime de visitas para evitar conflitos e facilitar o cumprimento. Compras de Natal e presentes podem ser feitas por ambos os genitores; isso não muda direitos de convivência. Quanto

Nas férias, especialmente Natal e recesso escolar, a convivência com os filhos deve priorizar o interesse da criança e o que foi acordado entre os pais. A melhor prática é formalizar por escrito qualquer alteração do regime de visitas para evitar conflitos e facilitar o cumprimento. Compras de Natal e presentes podem ser feitas por ambos os genitores; isso não muda direitos de convivência. Quanto a hospedagem e transporte (aluguel de imóvel ou carro), cabe aos pais combinar quem arca com os custos, salvo disposição em decisão judicial ou acordo específico. Viagens internacionais exigem cuidado: geralmente demandam autorização do outro genitor ou autorização judicial. Em discordância, o juiz decidirá com base no melhor interesse da criança. Leve sempre documentos do menor, contatos médicos e autorizações escolares quando necessário. Base legal: Código Civil; Estatuto da Criança e do Adolescente; decisões dos tribunais superiores (STJ e STF).

Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.

Manfio & Martins Advogados

Advocacia orientada por técnica, organização e comunicação transparente.

Contato

+55 18 99704-2664

manfioemartins@gmail.com

R. Ângelo Pipolo, 660 - A, Cândido Mota - SP, 19880-007

Aviso

Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garantia de resultado.

© 2026 Manfio & Martins Advogados. Todos os direitos reservados.