GuiaGuia15 de novembro de 2026
Férias escolares e convivência: regras para [[pais separados]]
Nas férias, especialmente Natal e recesso escolar, a convivência com os filhos deve priorizar o interesse da criança e o que foi acordado entre os pais. A melhor prática é formalizar por escrito qualquer alteração do regime de visitas para evitar conflitos e facilitar o cumprimento. Compras de Natal e presentes podem ser feitas por ambos os genitores; isso não muda direitos de convivência. Quanto
Nas férias, especialmente Natal e recesso escolar, a convivência com os filhos deve priorizar o interesse da criança e o que foi acordado entre os pais. A melhor prática é formalizar por escrito qualquer alteração do regime de visitas para evitar conflitos e facilitar o cumprimento.
Compras de Natal e presentes podem ser feitas por ambos os genitores; isso não muda direitos de convivência. Quanto a hospedagem e transporte (aluguel de imóvel ou carro), cabe aos pais combinar quem arca com os custos, salvo disposição em decisão judicial ou acordo específico.
Viagens internacionais exigem cuidado: geralmente demandam autorização do outro genitor ou autorização judicial. Em discordância, o juiz decidirá com base no melhor interesse da criança. Leve sempre documentos do menor, contatos médicos e autorizações escolares quando necessário.
Base legal: Código Civil; Estatuto da Criança e do Adolescente; decisões dos tribunais superiores (STJ e STF).
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.