Todas as notícias
GuiaGuia15 de novembro de 2026

Posso rescindir o contrato se houver obra no imóvel durante as férias?

Durante férias ou temporada (como Natal), obras no imóvel podem afetar o direito de uso pelo locatário. Se a intervenção impedir o uso para fins residenciais ou tornar o imóvel inseguro, cabe ao locatário buscar medidas para preservar seu direito. Em contratos de temporada ou curtos, as cláusulas contratuais são decisivas. Na falta de previsão, aplicam-se as regras gerais do contrato e os princíp

Durante férias ou temporada (como Natal), obras no imóvel podem afetar o direito de uso pelo locatário. Se a intervenção impedir o uso para fins residenciais ou tornar o imóvel inseguro, cabe ao locatário buscar medidas para preservar seu direito. Em contratos de temporada ou curtos, as cláusulas contratuais são decisivas. Na falta de previsão, aplicam-se as regras gerais do contrato e os princípios da boa-fé objetiva; obras previamente informadas e compatíveis com o uso podem ter tratamento distinto de intervenções que inviabilizem a locação. Antes de recorrer ao Judiciário, comunique o locador por escrito, documente a situação (fotos, vídeos, mensagens) e tente acordo sobre mudança, redução proporcional do preço ou rescisão. Se não houver solução, é possível pedir ao Judiciário a resolução do contrato e eventual ressarcimento por prejuízos. Base legal: Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e Código Civil.

Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.

Manfio & Martins Advogados

Advocacia orientada por técnica, organização e comunicação transparente.

Contato

+55 18 99704-2664

manfioemartins@gmail.com

R. Ângelo Pipolo, 660 - A, Cândido Mota - SP, 19880-007

Aviso

Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garantia de resultado.

© 2026 Manfio & Martins Advogados. Todos os direitos reservados.