GuiaGuia15 de novembro de 2026
Posso rescindir o contrato se houver obra no imóvel durante as férias?
Durante férias ou temporada (como Natal), obras no imóvel podem afetar o direito de uso pelo locatário. Se a intervenção impedir o uso para fins residenciais ou tornar o imóvel inseguro, cabe ao locatário buscar medidas para preservar seu direito. Em contratos de temporada ou curtos, as cláusulas contratuais são decisivas. Na falta de previsão, aplicam-se as regras gerais do contrato e os princíp
Durante férias ou temporada (como Natal), obras no imóvel podem afetar o direito de uso pelo locatário. Se a intervenção impedir o uso para fins residenciais ou tornar o imóvel inseguro, cabe ao locatário buscar medidas para preservar seu direito.
Em contratos de temporada ou curtos, as cláusulas contratuais são decisivas. Na falta de previsão, aplicam-se as regras gerais do contrato e os princípios da boa-fé objetiva; obras previamente informadas e compatíveis com o uso podem ter tratamento distinto de intervenções que inviabilizem a locação.
Antes de recorrer ao Judiciário, comunique o locador por escrito, documente a situação (fotos, vídeos, mensagens) e tente acordo sobre mudança, redução proporcional do preço ou rescisão. Se não houver solução, é possível pedir ao Judiciário a resolução do contrato e eventual ressarcimento por prejuízos.
Base legal: Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e Código Civil.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.