GuiaGuia15 de novembro de 2026
Usucapião: prazos e requisitos
Usucapião é a forma de se tornar dono de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição, agindo como dono. Os prazos mais comuns são: 5 anos para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, por quem não tem outro imóvel; 10 anos para quem tem justo título e boa-fé; e 15 anos sem precisar de título ou boa-fé, prazo que cai para 10 anos se a pessoa mora no imóvel ou fez obras nele. Im
Usucapião é a forma de se tornar dono de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição, agindo como dono.
Os prazos mais comuns são: 5 anos para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, por quem não tem outro imóvel; 10 anos para quem tem justo título e boa-fé; e 15 anos sem precisar de título ou boa-fé, prazo que cai para 10 anos se a pessoa mora no imóvel ou fez obras nele. Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.
O pedido pode ser feito na Justiça ou, quando não há disputa, diretamente no cartório de registro de imóveis, sempre com advogado.
Base legal: Constituição Federal, art. 183; Código Civil, arts. 1.238 a 1.242; Lei 6.015/1973, art. 216-A.
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