GuiaGuia15 de novembro de 2026
Festas, barulho e fogos no condomínio
As festas de fim de ano são uma ótima época para reunir a família, inclusive no apartamento. Mas o dever de respeitar o sossego, a saúde e a segurança dos vizinhos vale em qualquer data, inclusive no Réveillon. O condômino que descumpre seus deveres pode receber multa prevista na convenção. Quem descumpre de forma reiterada pode receber multa maior, nos limites do Código Civil. Perturbar o sosseg
As festas de fim de ano são uma ótima época para reunir a família, inclusive no apartamento. Mas o dever de respeitar o sossego, a saúde e a segurança dos vizinhos vale em qualquer data, inclusive no Réveillon.
O condômino que descumpre seus deveres pode receber multa prevista na convenção. Quem descumpre de forma reiterada pode receber multa maior, nos limites do Código Civil. Perturbar o sossego alheio com barulho também é contravenção penal.
Fogos com estampido são proibidos em várias cidades por lei municipal, por causa de animais, idosos e pessoas com autismo. Confira a regra da sua cidade e o regimento interno do prédio.
Base legal: Código Civil, arts. 1.336, IV, e 1.337; Lei das Contravenções Penais, art. 42.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.