GuiaGuia15 de novembro de 2026
Black Friday: o que a loja é obrigada a cumprir
Na Black Friday, a regra é simples: o que a loja anuncia, ela tem que cumprir. A oferta feita em site, panfleto, rede social ou vitrine faz parte do contrato. Se a loja se recusar a vender pelo preço anunciado, o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar outro produto equivalente ou desistir e receber de volta o que pagou. Aumentar o preço antes da promoção para anunciar um falso desconto é p
Na Black Friday, a regra é simples: o que a loja anuncia, ela tem que cumprir. A oferta feita em site, panfleto, rede social ou vitrine faz parte do contrato. Se a loja se recusar a vender pelo preço anunciado, o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar outro produto equivalente ou desistir e receber de volta o que pagou.
Aumentar o preço antes da promoção para anunciar um falso desconto é publicidade enganosa, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Produto em promoção tem a mesma garantia de qualquer outro. E nas compras pela internet continua valendo o prazo de 7 dias para desistir.
Dica: tire print do anúncio, com data e preço, antes de finalizar a compra.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, arts. 26, 30, 35, 37 e 49.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.