GuiaGuia15 de novembro de 2026
Foto publicada sem autorização: o que diz a lei
A imagem de cada pessoa é protegida pela Constituição e pelo Código Civil. Usar a foto de alguém sem autorização, principalmente para fins comerciais, como propaganda, pode gerar indenização. Nesse caso, segundo o STJ, nem é preciso provar o prejuízo. Publicações que expõem a pessoa ao ridículo ou atingem sua honra também podem gerar indenização, e a pessoa pode pedir a retirada do conteúdo. Já
A imagem de cada pessoa é protegida pela Constituição e pelo Código Civil. Usar a foto de alguém sem autorização, principalmente para fins comerciais, como propaganda, pode gerar indenização. Nesse caso, segundo o STJ, nem é preciso provar o prejuízo.
Publicações que expõem a pessoa ao ridículo ou atingem sua honra também podem gerar indenização, e a pessoa pode pedir a retirada do conteúdo.
Já a imagem de quem aparece ao fundo, sem destaque, em evento público, em geral não depende de autorização.
Dica: se encontrar uma foto sua usada indevidamente, salve prints com data e endereço da página antes de pedir a retirada.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, X; Código Civil, art. 20; Súmula 403 do STJ.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.