GuiaGuia15 de novembro de 2026
Desistir de imóvel na planta: quanto a construtora pode reter
Desistir da compra de um imóvel na planta é possível, mas a construtora pode reter parte do valor pago. A multa pode chegar a 25% do valor pago ou, se o empreendimento tiver patrimônio de afetação, a 50%. A comissão de corretagem também pode ser descontada. Os prazos para devolver o restante dependem do caso: sem patrimônio de afetação, a devolução deve ocorrer em até 180 dias após o desfazimento
Desistir da compra de um imóvel na planta é possível, mas a construtora pode reter parte do valor pago. A multa pode chegar a 25% do valor pago ou, se o empreendimento tiver patrimônio de afetação, a 50%. A comissão de corretagem também pode ser descontada.
Os prazos para devolver o restante dependem do caso: sem patrimônio de afetação, a devolução deve ocorrer em até 180 dias após o desfazimento do contrato.
Quem comprou em estande de vendas ou fora da sede da construtora tem 7 dias para desistir sem multa.
Antes de assinar, leia o quadro-resumo do contrato, que deve informar as multas e os prazos em caso de distrato.
Base legal: Lei 4.591/1964, arts. 35-A e 67-A, com a redação da Lei 13.786/2018.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.