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GuiaGuia15 de novembro de 2026

Desistir de imóvel na planta: quanto a construtora pode reter

Desistir da compra de um imóvel na planta é possível, mas a construtora pode reter parte do valor pago. A multa pode chegar a 25% do valor pago ou, se o empreendimento tiver patrimônio de afetação, a 50%. A comissão de corretagem também pode ser descontada. Os prazos para devolver o restante dependem do caso: sem patrimônio de afetação, a devolução deve ocorrer em até 180 dias após o desfazimento

Desistir da compra de um imóvel na planta é possível, mas a construtora pode reter parte do valor pago. A multa pode chegar a 25% do valor pago ou, se o empreendimento tiver patrimônio de afetação, a 50%. A comissão de corretagem também pode ser descontada. Os prazos para devolver o restante dependem do caso: sem patrimônio de afetação, a devolução deve ocorrer em até 180 dias após o desfazimento do contrato. Quem comprou em estande de vendas ou fora da sede da construtora tem 7 dias para desistir sem multa. Antes de assinar, leia o quadro-resumo do contrato, que deve informar as multas e os prazos em caso de distrato. Base legal: Lei 4.591/1964, arts. 35-A e 67-A, com a redação da Lei 13.786/2018.

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