GuiaGuia15 de novembro de 2026
Reajuste da mensalidade escolar: o que a escola pode cobrar
A mensalidade escolar é definida uma vez por ano, no momento da matrícula. O valor anual vale para todo o período e não pode ser aumentado antes de completar 12 meses. A escola deve divulgar o valor da anuidade e o número de vagas por sala em local de fácil acesso, pelo menos 45 dias antes da data final para a matrícula. O aumento precisa ser justificado pela variação dos custos da escola, como s
A mensalidade escolar é definida uma vez por ano, no momento da matrícula. O valor anual vale para todo o período e não pode ser aumentado antes de completar 12 meses.
A escola deve divulgar o valor da anuidade e o número de vagas por sala em local de fácil acesso, pelo menos 45 dias antes da data final para a matrícula. O aumento precisa ser justificado pela variação dos custos da escola, como salários e melhorias.
O valor anual pode ser dividido em 12 parcelas mensais iguais, e a escola pode oferecer outros planos de pagamento.
Dica: peça à escola a planilha de custos que justifica o reajuste e compare com o ano anterior. Em caso de abuso, o Procon pode orientar.
Base legal: Lei 9.870/1999, arts. 1º e 2º.
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