GuiaGuia15 de novembro de 2026
Aposentadoria por incapacidade: reavaliação e férias
Existem diferentes benefícios por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e auxílio-acidente. A concessão depende de perícia médica que ateste a incapacidade para o trabalho. O INSS pode agendar reavaliações periódicas por meio de perícia para verificar se a incapacidade persiste. Ca
Existem diferentes benefícios por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e auxílio-acidente. A concessão depende de perícia médica que ateste a incapacidade para o trabalho.
O INSS pode agendar reavaliações periódicas por meio de perícia para verificar se a incapacidade persiste. Caso a perícia conclua pela recuperação parcial ou total, o benefício pode ser cessado, convertido ou adaptado conforme o caso; se a incapacidade permanecer, o pagamento continua.
Atividades como viajar nas férias, comprar presentes, ou alugar imóvel ou veículo não provocam, por si só, a suspensão do benefício. O que pesa na análise é se essas atividades demonstram capacidade para o trabalho que gerou a incapacidade. Relatórios médicos, exames e documentos que mostrem limitações ajudam na defesa do benefício.
Discordar do resultado da perícia permite apresentação de recurso administrativo e, se necessário, pedido de revisão pelo Judiciário. Mantenha documentação médica atualizada e guarde comprovantes de consultas, exames e tratamentos.
Base legal: Lei nº 8.213/1991.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.