GuiaGuia15 de novembro de 2026
Idosos em viagens de ônibus: gratuidade e desconto
O Estatuto da Pessoa Idosa garante benefícios no transporte coletivo. Nos ônibus interestaduais, cada veículo deve reservar 2 vagas gratuitas para idosos com renda de até 2 salários mínimos. Quando essas vagas acabam, os demais idosos na mesma condição têm desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem. No transporte coletivo urbano e semiurbano, a gratuidade é garantida a partir dos 65 anos, b
O Estatuto da Pessoa Idosa garante benefícios no transporte coletivo. Nos ônibus interestaduais, cada veículo deve reservar 2 vagas gratuitas para idosos com renda de até 2 salários mínimos. Quando essas vagas acabam, os demais idosos na mesma condição têm desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.
No transporte coletivo urbano e semiurbano, a gratuidade é garantida a partir dos 65 anos, bastando apresentar documento de identidade.
Para as viagens interestaduais, a recomendação é procurar a empresa com antecedência, levando documento com foto e comprovante de renda.
Base legal: Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), arts. 39 e 40.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.