GuiaGuia15 de novembro de 2026
Cancelar assinatura ou serviço: seus direitos
Cancelar internet, TV, telefone, academia ou qualquer serviço não precisa ser uma maratona. As regras do SAC garantem que o pedido de cancelamento seja aceito pelos mesmos meios usados para contratar, e a opção de cancelamento deve aparecer logo no primeiro nível do menu de atendimento. O pedido produz efeito imediato e o consumidor tem direito a um número de protocolo. Guarde esse número. Se o
Cancelar internet, TV, telefone, academia ou qualquer serviço não precisa ser uma maratona. As regras do SAC garantem que o pedido de cancelamento seja aceito pelos mesmos meios usados para contratar, e a opção de cancelamento deve aparecer logo no primeiro nível do menu de atendimento.
O pedido produz efeito imediato e o consumidor tem direito a um número de protocolo. Guarde esse número.
Se o contrato tinha fidelidade em troca de algum benefício, como desconto ou aparelho, a multa proporcional pode ser cobrada. Fora disso, cancelar não pode gerar cobrança extra.
Base legal: Decreto 11.034/2022; Código de Defesa do Consumidor, art. 6º.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.