GuiaGuia15 de novembro de 2026
Dívida antiga: o que muda depois de 5 anos
Muitas dívidas de consumo, como as de cartão, empréstimo e contas em geral, prescrevem em 5 anos, contados do vencimento. Depois desse prazo, o credor não pode mais cobrar a dívida na Justiça. Mas atenção: quem paga uma dívida já prescrita não pode pedir o dinheiro de volta, porque a lei entende que a dívida existia. O prazo de prescrição varia conforme o tipo de dívida e pode ser interrompido e
Muitas dívidas de consumo, como as de cartão, empréstimo e contas em geral, prescrevem em 5 anos, contados do vencimento. Depois desse prazo, o credor não pode mais cobrar a dívida na Justiça.
Mas atenção: quem paga uma dívida já prescrita não pode pedir o dinheiro de volta, porque a lei entende que a dívida existia.
O prazo de prescrição varia conforme o tipo de dívida e pode ser interrompido em algumas situações, por exemplo quando o devedor reconhece a dívida antes de o prazo terminar.
Dica: antes de fechar acordo de dívida antiga, peça o documento com a data de vencimento original.
Base legal: Código Civil, arts. 202, 206, §5º, I, e 882.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.