GuiaGuia15 de novembro de 2026
Passagem aérea: cancelamento em 24 horas e outros direitos
Comprou a passagem e se arrependeu? Pelas regras da ANAC, o passageiro pode desistir da compra em até 24 horas depois de receber o comprovante, sem pagar nada, desde que a compra tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência do voo. Erro no nome do passageiro deve ser corrigido pela companhia sem custo. E, quando o passageiro tem direito ao reembolso, a empresa deve pagá-lo em até 7 dias a
Comprou a passagem e se arrependeu? Pelas regras da ANAC, o passageiro pode desistir da compra em até 24 horas depois de receber o comprovante, sem pagar nada, desde que a compra tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência do voo.
Erro no nome do passageiro deve ser corrigido pela companhia sem custo. E, quando o passageiro tem direito ao reembolso, a empresa deve pagá-lo em até 7 dias a partir do pedido.
Outro ponto importante: não usou o trecho de ida? Avise a companhia antes do horário do voo para manter a volta. O cancelamento automático da volta sem esse aviso já foi considerado abusivo pelo STJ.
Base legal: Resolução ANAC 400/2016, arts. 8º, 11, 19 e 29.
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