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GuiaGuia15 de novembro de 2026

Passagem aérea: cancelamento em 24 horas e outros direitos

Comprou a passagem e se arrependeu? Pelas regras da ANAC, o passageiro pode desistir da compra em até 24 horas depois de receber o comprovante, sem pagar nada, desde que a compra tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência do voo. Erro no nome do passageiro deve ser corrigido pela companhia sem custo. E, quando o passageiro tem direito ao reembolso, a empresa deve pagá-lo em até 7 dias a

Comprou a passagem e se arrependeu? Pelas regras da ANAC, o passageiro pode desistir da compra em até 24 horas depois de receber o comprovante, sem pagar nada, desde que a compra tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência do voo. Erro no nome do passageiro deve ser corrigido pela companhia sem custo. E, quando o passageiro tem direito ao reembolso, a empresa deve pagá-lo em até 7 dias a partir do pedido. Outro ponto importante: não usou o trecho de ida? Avise a companhia antes do horário do voo para manter a volta. O cancelamento automático da volta sem esse aviso já foi considerado abusivo pelo STJ. Base legal: Resolução ANAC 400/2016, arts. 8º, 11, 19 e 29.

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