GuiaGuia15 de novembro de 2026
Conta [[bloqueada]] por ordem judicial: quando e como contestar
Quando uma autoridade judicial determina o bloqueio de conta, o banco fica obrigado a reter os valores indicados para garantir o cumprimento de uma decisão — por exemplo, em execuções, medidas cautelares ou ações de cobrança. O bloqueio pode atingir saldos disponíveis e afetar pagamentos programados. Isso pode atrapalhar compras de Natal, reservas de aluguel de imóvel ou de carro para as férias.
Quando uma autoridade judicial determina o bloqueio de conta, o banco fica obrigado a reter os valores indicados para garantir o cumprimento de uma decisão — por exemplo, em execuções, medidas cautelares ou ações de cobrança.
O bloqueio pode atingir saldos disponíveis e afetar pagamentos programados. Isso pode atrapalhar compras de Natal, reservas de aluguel de imóvel ou de carro para as férias. Nem sempre todo o valor é penhorável: há verbas e finalidades que têm proteção legal.
Para contestar, obtenha a decisão que determinou o bloqueio e protocole petição nos autos. Peça o levantamento total ou parcial, a substituição por garantia (penhora de bens ou caução) ou a liberação imediata de valores necessários para despesas essenciais. A impugnação deve indicar fundamentos e comprovantes do prejuízo.
Base legal: Constituição Federal; Código de Processo Civil; legislação bancária; decisões do STF e do STJ.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.