Todas as notícias
GuiaGuia15 de novembro de 2026

Filhos de pais separados nas festas de fim de ano

Natal e Ano-Novo costumam gerar dúvidas entre pais separados. A regra é seguir o que foi combinado no acordo ou definido pelo juiz. Muitos acordos alternam as datas a cada ano. Os pais podem ajustar as datas em comum acordo, e o ideal é registrar por escrito, até por mensagem. Já impedir ou dificultar a convivência combinada pode caracterizar alienação parental. Convivência e pensão são assuntos

Natal e Ano-Novo costumam gerar dúvidas entre pais separados. A regra é seguir o que foi combinado no acordo ou definido pelo juiz. Muitos acordos alternam as datas a cada ano. Os pais podem ajustar as datas em comum acordo, e o ideal é registrar por escrito, até por mensagem. Já impedir ou dificultar a convivência combinada pode caracterizar alienação parental. Convivência e pensão são assuntos separados: quem não viu o filho no Natal não pode, por isso, deixar de pagar a pensão. E viajar pelo Brasil com o filho, no seu período, não exige autorização do outro genitor. Base legal: Código Civil, arts. 1.583 a 1.589; Lei 12.318/2010; Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 83.

Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.

Manfio & Martins Advogados

Advocacia orientada por técnica, organização e comunicação transparente.

Contato

+55 18 99704-2664

manfioemartins@gmail.com

R. Ângelo Pipolo, 660 - A, Cândido Mota - SP, 19880-007

Aviso

Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garantia de resultado.

© 2026 Manfio & Martins Advogados. Todos os direitos reservados.