GuiaGuia15 de novembro de 2026
Filhos de pais separados nas festas de fim de ano
Natal e Ano-Novo costumam gerar dúvidas entre pais separados. A regra é seguir o que foi combinado no acordo ou definido pelo juiz. Muitos acordos alternam as datas a cada ano. Os pais podem ajustar as datas em comum acordo, e o ideal é registrar por escrito, até por mensagem. Já impedir ou dificultar a convivência combinada pode caracterizar alienação parental. Convivência e pensão são assuntos
Natal e Ano-Novo costumam gerar dúvidas entre pais separados. A regra é seguir o que foi combinado no acordo ou definido pelo juiz. Muitos acordos alternam as datas a cada ano.
Os pais podem ajustar as datas em comum acordo, e o ideal é registrar por escrito, até por mensagem. Já impedir ou dificultar a convivência combinada pode caracterizar alienação parental.
Convivência e pensão são assuntos separados: quem não viu o filho no Natal não pode, por isso, deixar de pagar a pensão. E viajar pelo Brasil com o filho, no seu período, não exige autorização do outro genitor.
Base legal: Código Civil, arts. 1.583 a 1.589; Lei 12.318/2010; Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 83.
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