GuiaGuia15 de novembro de 2026
Adoção: quem pode adotar e como funciona
Podem adotar pessoas maiores de 18 anos, qualquer que seja o estado civil: solteiros, casados, em união estável ou divorciados. O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou o adolescente. Avós e irmãos não podem adotar. Nesses casos, a lei prevê outras formas de proteção, como a guarda e a tutela. A adoção é sempre feita por processo judicial e, em regra, exige habilitação
Podem adotar pessoas maiores de 18 anos, qualquer que seja o estado civil: solteiros, casados, em união estável ou divorciados. O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou o adolescente.
Avós e irmãos não podem adotar. Nesses casos, a lei prevê outras formas de proteção, como a guarda e a tutela.
A adoção é sempre feita por processo judicial e, em regra, exige habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção. Registrar como seu o filho de outra pessoa, a chamada adoção à brasileira, é crime.
O primeiro passo é procurar a Vara da Infância e da Juventude da sua cidade.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 42 e 50; Código Penal, art. 242.
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