GuiaGuia15 de novembro de 2026
Aluguel por temporada: direitos do locador e do locatário
A locação por temporada é um contrato de curto prazo, muito usado nas férias de Natal e outros feriados. Tem características próprias que diferem da locação residencial de longo prazo, por isso é importante conhecer as regras antes de reservar ou oferecer o imóvel. Em contratos de temporada, as partes costumam negociar livremente condições como valor, forma de pagamento, caução e regras de uso. O
A locação por temporada é um contrato de curto prazo, muito usado nas férias de Natal e outros feriados. Tem características próprias que diferem da locação residencial de longo prazo, por isso é importante conhecer as regras antes de reservar ou oferecer o imóvel.
Em contratos de temporada, as partes costumam negociar livremente condições como valor, forma de pagamento, caução e regras de uso. O locador deve entregar o imóvel em condições de uso e o locatário deve restituí‑lo no estado em que o recebeu, salvo desgaste natural. Danos causados por uso inadequado podem gerar obrigação de indenizar.
Cancelamentos, reembolsos e retenções de valores dependem do que estiver previsto no contrato. Inventário de entrada e saída, fotos e recibos ajudam a evitar conflitos. Respeito à posse e à privacidade do locatário é obrigatório, salvo situação de emergência.
Base legal: Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991, art. 48).
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