GuiaGuia15 de novembro de 2026
Empréstimo consignado que você não contratou
Apareceu no benefício do INSS ou no contracheque o desconto de um empréstimo que você não pediu? Isso costuma ser fraude, e a lei protege o consumidor. Segundo o STJ, os bancos respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros em suas operações. O valor descontado sem contratação deve ser devolvido, e pode haver devolução em dobro, além de indenização em alguns casos. O primeir
Apareceu no benefício do INSS ou no contracheque o desconto de um empréstimo que você não pediu? Isso costuma ser fraude, e a lei protege o consumidor.
Segundo o STJ, os bancos respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros em suas operações. O valor descontado sem contratação deve ser devolvido, e pode haver devolução em dobro, além de indenização em alguns casos.
O primeiro passo é conferir o extrato do benefício no Meu INSS e identificar o banco. Depois, peça o cancelamento ao banco por escrito e registre reclamação no consumidor.gov.br.
Guarde extratos, protocolos e todas as mensagens trocadas.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 42; Súmula 479 do STJ.
Conteúdo informativo, sem aconselhamento jurídico individual e sem promessa de resultado.